Termos e Condições Gerais 

A plataforma MatchdayDesign, operada pela Viscreative Lda, Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, nº 35, 1 Dto, 3500-071 Viseu, Portugal, oferece serviços e produtos personalizados através do website www.matchdaydesign.com, onde os clientes podem carregar os seus próprios conteúdos, tais como imagens, logótipos ou texto, para encomendar produtos com design individualizado. Os presentes Termos e Condições Gerais (TCG) regulam a utilização da plataforma, bem como todos os aspetos legais relacionados com os serviços oferecidos.

A utilização do website MatchdayDesign.com implica a aceitação plena destes TCG e da Política de Privacidade na sua versão mais atual. Caso não concorde com estas condições, não deverá efetuar encomendas nem utilizar os serviços da MatchdayDesign.

A MatchdayDesign reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes TCG a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta regular dos TCG.

Exclusão de responsabilidade: Criamos os seus designs, molduras e capas de telemóvel com base nas imagens que nos forneça. Envie-nos apenas imagens cuja utilização esteja autorizada. Não assumimos qualquer responsabilidade por reclamações relacionadas com os conteúdos que nos disponibilize, utilizados para conceber e produzir os seus produtos personalizados. Ao enviar as imagens, confirma que tem permissão para as utilizar e que não são violados direitos de terceiros. Caso sejam apresentadas reclamações de terceiros devido aos conteúdos fornecidos, compromete-se a suportar integralmente todos os custos, danos e consequências legais daí resultantes, ilibando a MatchdayDesign de qualquer responsabilidade.

Para questões comerciais ou de atendimento ao cliente, contacte: info@matchdaydesign.com

1) Informações sobre Produtos e Preços

1.1 Matchdaydesign.com disponibiliza no website informações detalhadas sobre os produtos e serviços, incluindo descrições, imagens, preços e eventuais custos adicionais (por exemplo, despesas de envio).

1.2 Os preços incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor. Quaisquer direitos alfandegários, impostos ou encargos adicionais para entregas internacionais são da responsabilidade do cliente.

1.3 Matchdaydesign.com reserva-se o direito de alterar preços ou produtos em qualquer momento. Estas alterações não se aplicam a encomendas já concluídas.

2) Celebração do Contrato

2.1 Formação do Contrato

Os produtos e serviços apresentados no nosso website não constituem propostas contratuais vinculativas, mas apenas uma visão geral dos produtos disponíveis. O contrato forma-se quando o cliente conclui o processo de encomenda na totalidade, o pagamento é realizado com sucesso e a MatchdayDesign confirma a encomenda por e-mail. Só após a confirmação da MatchdayDesign, após a receção do pagamento, o contrato se torna efetivamente vinculativo.

2.2 Reserva de Aceitação de Encomendas

A MatchdayDesign reserva-se o direito de recusar encomendas ou de cancelar encomendas já aceites caso:

• ocorram erros técnicos no website ou durante o processo de encomenda,

• haja suspeita fundamentada de uso indevido do sistema de encomendas,

• o pagamento do cliente não tenha sido concluído com sucesso.

2.3 Defeitos em Produtos Personalizados

Em caso de defeitos em produtos personalizados, tais como molduras e capas de telemóvel, resultantes de erros de produção ou danos no transporte, a MatchdayDesign.com oferece a substituição gratuita do produto. Se for necessário substituir um produto devido a este tipo de defeito, a MatchdayDesign.com assegurará o envio de um produto de substituição equivalente com a maior brevidade possível.

No entanto, se a qualidade do produto for afetada pela imagem carregada pelo cliente (por exemplo, resolução insuficiente ou imagens desfocadas), a MatchdayDesign.com não assume qualquer responsabilidade. Nessa situação, não haverá substituição, e o cliente será informado de que a qualidade da imagem não é adequada para o produto final.

2.4 Cancelamento da Encomenda

Após a conclusão do processo de encomenda e receção do pagamento, a encomenda é considerada final e não pode ser cancelada. A partir desse momento, inicia-se o processo de personalização ou produção do produto.

2.5 Erros de Inserção e Correções de Design

Se ocorrer um erro ao carregar o ficheiro de design, o cliente dispõe de 1 hora após a realização da encomenda para informar a MatchdayDesign.com. Se o erro não for comunicado dentro desse prazo, o designer prosseguirá com o design carregado.

Para produtos Basic, não está incluída no preço qualquer revisão do design. O cliente só tem direito a uma revisão do design em produtos Custom, capas de telemóvel e molduras. Nestes produtos, o cliente pode solicitar uma revisão do design antes da produção final e do envio.

2.6 Aprovação do Design e Envio

Os nossos designs são enviados ao cliente por e-mail para aprovação no prazo de 24 a 72 horas após a encomenda. Os produtos encomendados, tais como capas de telemóvel e molduras, só serão enviados depois de o cliente ter dado a aprovação final do design por escrito. Solicita-se, portanto, ao cliente que responda rapidamente por e-mail à solicitação de aprovação para evitar atrasos.

2.7 Atrasos na Aprovação do Design

Caso, por motivos imprevistos — incluindo um volume muito elevado de encomendas — não seja possível cumprir o prazo de 24 a 72 horas para o fornecimento do design, a Matchdaydesign.com informará o cliente de imediato, solicitando compreensão. Nestas situações, o cliente será informado acerca da nova data prevista para aprovação do design. Se o design não puder ser disponibilizado no prazo de 72 horas, a Matchdaydesign.com garante que o design será entregue, no máximo, no prazo de 7 dias. A Matchdaydesign.com não se responsabiliza por atrasos motivados por acontecimentos imprevisíveis, tais como problemas técnicos, casos de força maior ou um elevado número de encomendas.

3) Condições Especiais para o Processamento de Bens Conforme Especificações do Cliente

3.1 O cliente é o único responsável pela qualidade dos conteúdos carregados (por exemplo, nitidez, resolução da imagem). A Matchdaydesign.com não efetua qualquer verificação desses conteúdos. Quando a MatchdayDesign cria ou personaliza produtos de acordo com as instruções do cliente, cabe ao cliente fornecer todos os conteúdos necessários (como textos, imagens ou gráficos). A Matchdaydesign não se responsabiliza por perdas de qualidade ou defeitos do produto final resultantes de qualidade insuficiente, formatos incorretos ou erros nos conteúdos fornecidos pelo cliente.

3.2 O cliente declara e garante que detém os direitos necessários sobre todos os conteúdos fornecidos e que não são violados quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais ou direitos de personalidade.

3.3 O cliente isenta a MatchdayDesign de todas as reclamações de terceiros decorrentes da utilização contratual dos conteúdos fornecidos. Esta isenção inclui também os custos de defesa jurídica nos termos previstos na lei.

3.4 A MatchdayDesign reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas caso os conteúdos fornecidos:

• violem disposições legais,

• incluam material inconstitucional, discriminatório ou que glorifique a violência,

• ou sejam de qualquer outra forma inadequados.

4) Responsabilidade por Conteúdos Carregados

4.1 Os clientes só podem carregar conteúdos sobre os quais detenham direitos de utilização ilimitados.

4.2 A MatchdayDesign não verifica a legitimidade dos conteúdos. Ao carregar os conteúdos, o cliente confirma que não são violados direitos de autor, marcas ou direitos de personalidade de terceiros.

4.3 A MatchdayDesign não assume qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes da utilização de conteúdos carregados. O cliente é responsável por todas as consequências decorrentes de qualquer violação destes direitos.

5) Preços e Condições de Pagamento

5.1 Os preços indicados na nossa loja online são preços finais e incluem o IVA legal em vigor. Custos adicionais de entrega e expedição estão indicados na descrição de cada produto ou podem ser aplicados caso não seja atingido um valor mínimo de encomenda. Essas informações são claramente indicadas durante o processo de encomenda.

5.2 Em caso de encomendas, podem surgir custos adicionais, tais como direitos alfandegários, impostos ou taxas pela transferência de dinheiro (por exemplo, taxas de transferência bancária ou de câmbio), que serão suportados pelo cliente. Estes custos surgem independentemente de a entrega ser nacional ou internacional.

5.3 As formas de pagamento disponíveis são apresentadas ao cliente durante o processo de encomenda. O pagamento deve ser concluído na totalidade antes de se iniciar o processamento da encomenda.

5.5 A MatchdayDesign reserva-se o direito de alterar os preços de produtos e serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por alterações de preços ou pela descontinuação de produtos e serviços.

5.6 Atrasos de pagamento ou pagamentos não concluídos com sucesso podem levar ao cancelamento da encomenda.

6) Condições de Entrega e Expedição

6.1 Se a MatchdayDesign oferecer o envio dos produtos, a entrega será efetuada dentro da área de entrega indicada pela MatchdayDesign para a morada fornecida pelo cliente, salvo acordo em contrário. A morada indicada no processo de encomenda é determinante. A área de entrega limita-se à Suíça e aos países da UE.

6.2 Se a entrega dos produtos falhar por motivos imputáveis ao cliente (por exemplo, endereço incorreto), o cliente suportará os custos razoáveis daí resultantes. Isto aplica-se também se for necessária uma nova entrega.

6.3 A MatchdayDesign reserva-se o direito de cancelar encomendas ou de rescindir o contrato se não for possível o fornecimento por parte dos seus fornecedores e se a MatchdayDesign não for responsável por tal impossibilidade. Neste caso, o cliente será informado de imediato e quaisquer pagamentos já efetuados serão prontamente reembolsados.

6.4 Por razões logísticas, não é possível a recolha pessoal dos produtos.

6.5 Os vales de oferta são disponibilizados ao cliente das seguintes formas:

• através de download,

• via e-mail.

6.6 Produtos personalizados, como capas de telemóvel e molduras, são produzidos individualmente de acordo com as instruções do cliente. Devido à natureza única destes produtos, não existe direito de livre resolução.

6.7 O envio sem seguro está disponível para o cliente como opção padrão, sendo cobrado. O envio com seguro e número de rastreamento pode ser selecionado mediante o pagamento de um valor adicional. Assim que os produtos são entregues ao prestador de serviços de transporte, o risco de perda ou dano passa para o cliente.

6.8 A MatchdayDesign não assume responsabilidade por atrasos causados pelos prestadores de serviços de transporte ou por problemas de entrega resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

6.9 Atrasos na entrega, independentemente da sua origem, não conferem ao cliente o direito de rescindir o contrato ou de reduzir o preço de compra.

7) Direito de Livre Resolução

7.1 Todos os produtos oferecidos em MatchdayDesign.com são completamente personalizados e produzidos de acordo com as especificações individuais do cliente.

7.2 De acordo com a legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, dado que são especificamente criados segundo as instruções do cliente, não podendo ser reutilizados.

7.3 Ao efetuar uma encomenda em MatchdayDesign.com, o cliente confirma que renuncia expressamente ao direito de livre resolução, uma vez que os produtos encomendados são individualmente concebidos.

8) Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos e/ou serviços oferecidos em MatchdayDesign.com estão em princípio disponíveis, exceto em casos de rutura de stock ou em produtos fabricados por encomenda, cuja disponibilidade pode variar. Em caso de rutura de stock, o produto será assinalado como indisponível no website da MatchdayDesign.com.

Se, após a finalização da encomenda, o produto deixar de estar disponível, a MatchdayDesign.com compromete-se a contactar o cliente o mais rapidamente possível, por e-mail ou telefone, para encontrar uma solução rápida e agilizar o processo.

9) Limitação de Responsabilidade

9.1 A MatchdayDesign não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do website ou dos produtos, a menos que esses danos tenham sido causados intencionalmente ou por negligência grave.

9.2 A MatchdayDesign não é responsável por:

• danos indiretos,

• danos causados por falhas técnicas ou atrasos na entrega.

10) Resgate de Vales de Oferta

10.1 Os vales de oferta adquiridos na loja online da MatchdayDesign podem ser resgatados exclusivamente no website www.matchdaydesign.com.

10.2 Os vales de oferta são válidos por 3 anos a partir da data de compra. Após esse período, não poderão ser utilizados.

10.3 Os vales de oferta devem ser utilizados numa única transação de encomenda. Não é possível a sua utilização parcial ou a transferência de qualquer saldo remanescente para uma encomenda futura.

10.4 Os vales de oferta só podem ser resgatados antes da conclusão do processo de encomenda. Não é possível a posterior imputação ou utilização em encomendas já concluídas.

10.5 Os vales de oferta só podem ser utilizados para a aquisição de capas de telemóvel e molduras, não sendo válidos para a compra de outros vales de oferta.

10.6 Se o valor da encomenda exceder o valor do vale de oferta, o montante restante deve ser pago através de um dos métodos de pagamento disponíveis na loja online.

10.7 O saldo de um vale de oferta não será pago em numerário nem vence juros.

10.8 Os vales de oferta são transmissíveis e podem ser utilizados exclusivamente para a compra de capas de telemóvel e molduras no website www.matchdaydesign.com. Cada código de vale só pode ser utilizado uma vez. Assim que o código for resgatado, fica inválido.

10.9 A MatchdayDesign não assume qualquer responsabilidade se um código de vale for utilizado por terceiros não autorizados, por exemplo, devido à divulgação do código ou a acesso indevido. O cliente é responsável por guardar o código do vale em segurança.

10.10 Se a MatchdayDesign encerrar as suas atividades ou o website de forma definitiva, os vales de oferta não utilizados perdem a sua validade. Nesse caso, não haverá reembolso ou qualquer tipo de compensação pelo valor do vale.

11) Lei Aplicável e Foro Competente

11.1 Aplica-se a lei de Portugal.

11.2 O foro competente para todas as disputas é Viseu, Portugal.

12) Nota de Direitos de Autor

12.1 Todos os direitos, em particular os direitos de autor, sobre estes TCG pertencem à Viscreative Matchday.

12.2 Qualquer reprodução, distribuição ou utilização de outra forma é proibida e só é permitida mediante autorização expressa, por escrito, da Viscreative Matchday. Em caso de violação desta disposição, a Viscreative Matchday reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais.

13) Proteção de Dados

13.1 As informações sobre a recolha e utilização de dados pessoais podem ser consultadas na Política de Privacidade disponível no website.

Contacto

Viscreative Lda
Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, nº 35, 1 Dto
3500-071 Viseu, Portugal
info@matchdaydesign.com